Compensação de Reserva Legal

É o processo no qual o proprietário rural que desmatou sua propriedade até 22 de julho de 2008 e não tem os 20 % necessário de reserva, tem a opção de fazer a aquisição de área de reserva em outra propriedade podendo manter as suas áreas produtivas.

Vantagens

Produtividade

Mantem as áreas produtivas em sua propriedade

Valorização

Aumenta o tamanho de sua propriedade, pois a reserva passa a somar área

Economia

Opção de menor custo para regularização ambiental e elimina gastos com recuperação e monitoramento ambiental

Regularização Ambiental

Regularização e suspensão de sanções decorrentes de infrações de supressão de vegetação anteriores à 22/07/2008

Quem Pode Compensar Reserva?

Proprietário Rural que até 22 de Julho de 2008 possuía área de reserva legal
em percentual inferior aos 20% exigidos por lei conforme seu Estado.

Como é Feito o Processo de Compensação?

1º
Passo

Fazer a declaração no PRA – Programa de Regularização Ambiental no qual deseja compensar sua reserva.

2º
Passo

Preencher os seguintes requisitos: A – Área equivalente em tamanho; B - Área no mesmo Bioma; C - Supressão de vegetação nativa anterior à 22/07/2008.

3º
Passo

Fazemos toda a intermediação de aquisição da área e acompanhamos todo o processo até a regularização do imóvel.

Quais as Opções para Compensação da Reserva Legal?

A opção do produtor rural em utilizar a compensação ambiental para a alocação das suas Reservas Legais,
em áreas consolidadas até 22 de julho de 2008, de acordo com o Decreto Estadual nº 13.977/2014, deverá ser feita mediante:

01 – Aquisição de área no interior de unidade de conservação (parque): Uma das mais vantajosas por ser responsabilidade do governo zelar a reserva legal, isentando o vendedor e adquirente de qualquer responsabilidade

02 – Aquisição de títulos de cotas de reserva ambiental (TCRAE): São áreas localizadas dentro de propriedade privada que tem excesso de reserva e no qual o proprietário optou por constituir títulos de cotas. O vendedor fica responsável pela manutenção da área.

Quem Somos

A BIOINTACTA é uma empresa focada na regularização de florestas para fins de compensação de Reserva Legal. Atuamos em todo território nacional a fins de constituir florestas em áreas de Unidade de conservação (parque) e propriedades privadas em todos os biomas perante os órgãos públicos. Temos uma equipe jurídica e técnica composta por engenheiros e advogados, no qual damos total segurança aos nossos clientes para constituição e aquisição de florestas para fins de regularização do seu passivo ambiental.